Prazo para acordo de redução de jornada de trabalho é estendido

A decisão foi divulgada por meio de Decreto e também vale para diminuição de salário e suspensão temporária de contrato de trabalho

O Governo Federal estendeu o prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, de que trata o art. 16 da Lei 14.020/2020, por mais 30 dias, de modo a completar o total de 120 dias.

Para acessar o Decreto, CLIQUE AQUI