Por conta do coronavírus (COVID-19), órgãos públicos divulgam medidas emergenciais
O Sistema OCB/AL divulga documentos importantes para conhecimento das cooperativas
Por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19), medidas de vários órgãos públicos estão sendo tomadas.
Segue abaixo informações e links de documentos importantes para o conhecimento.
-- Medidas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Resolução ANTT - clique no link
-- Medidas dos Bancos:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - clique no link
Banco Central - clique no link
-- Cartilha de Medidas Trabalhistas - A medida provisória apresenta medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e será aplicada durante o estado de calamidade pública.
-- Programa Jovem Aprendiz
a) A Nota Técnica Conjunta 05/2020 do Ministério Público do Trabalho determina que as aulas teóricas de aprendizagem sejam interrompidas imediatamente, salvo se forem ministradas a distância por meio de plataforma aprovada pelo Ministério da Economia;
b) O referido documento também recomenda a interrupção imediata das aulas práticas.
c) Não poderá haver a substituição das aulas teóricas por aulas práticas;
d) Os estágios também devem ser interrompidos, podendo as atividades serem realizadas de modo remoto;
e) Os protocolos de segurança da Organização Mundial de Saúde, em especial aos procedimentos de higiene e isolamento social;
f) Orientamos ainda que, as aulas teóricas perdidas durante o período de interrupção sejam ministradas posteriormente, mediante a celebração de termo aditivo ao contrato de aprendizagem com prorrogação do período de vigência do mesmo, a fim de viabilizar o cumprimento integral da carga horária teórica do programa de aprendizagem;
g) Enquanto perdurar o período da epidemia provocada pelo COVID-19 não sejam realizados novos contratos de aprendizagem;
h) Orientamos ainda que, as aulas teóricas perdidas durante o período de interrupção sejam ministradas posteriormente, mediante a celebração de termo aditivo ao contrato de aprendizagem com prorrogação do período de vigência do mesmo, a fim de viabilizar o cumprimento integral da carga horária teórica do programa de aprendizagem.
Seguem os links dos documentos referentes ao tema:
Ofício OCB/AL - Programa Jovem Aprendiz - clique no link
Ofício Sescoop Nacional - Orientações sobre a Aprendizagem Profissional - clique no link
Nota Técnica Ministério Público do Trabalho - clique no link
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