OCB e FRENCOOP discutem pautas no Congresso

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) promoveram, na Câmara dos Deputados, semana passada, um debate sobre as proposições prioritárias do movimento para o último trimestre de 2017. O foco esteve na discussão de medidas estruturantes que reconheçam o cooperativismo como modelo de geração de emprego e renda, de inclusão produtiva e financeira e de acesso a mercados para milhões de brasileiros.

 

Ao abrir o encontro, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, reafirmou aos deputados e senadores da Frencoop o compromisso do cooperativismo com o processo de recondução econômica do país. “Neste momento turbulento, nossas cooperativas têm papel fundamental para as comunidades onde estão presentes, funcionando como um verdadeiro porto-seguro para seus associados. Contamos com a nossa Frente para fortalecer cada vez mais o papel do cooperativismo como uma das ferramentas capazes de desenvolver o país”, destacou Freitas.

 

O presidente da Frencoop, deputado federal Osmar Serraglio (PR), destacou a importância das cooperativas em momentos de crise. “As cooperativas, sociedades de pessoas, formadas pela união e pelo vínculo de confiança, têm se desenvolvido e crescido, mesmo em momentos difíceis. Para que isso continue ocorrendo de modo efetivo, é fundamental que o poder público compreenda melhor seu funcionamento e as suas especificidades”, pontuou o presidente da Frencoop. 

 

PLP 100/2011

 

Como principal item da pauta deste ano, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam administrar recursos de prefeituras e de outros entes públicos municipais. A matéria restringe esta gestão às disponibilidades de caixa dos municípios, ou seja, os recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, dentre outros.

 

Segundo o deputado Domingos Sávio (MG), relator da matéria e representante do Ramo Crédito na Frencoop, além de incentivar a livre concorrência entre instituições financeiras para o recebimento de verbas federais, o projeto promove, por meio das cooperativas de crédito, a utilização dos recursos arrecadados pelos municípios na própria comunidade. “Evita-se, assim, a evasão de divisas de pequenos e médios municípios para grandes centros urbanos. Ou seja, ganham todos: as prefeituras, as cooperativas e a própria comunidade”, defendeu o deputado.

 

O PLP 100/2011 está pronto para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

 

PAUTA PRIORITÁRIA

 

Além do PLP 100/2011, foram apresentados outros pontos de atenção ao cooperativismo em 2017, como a Reforma Tributária (adequado tratamento tributário ao ato cooperativo), o PL 8.456/17 (desoneração da folha de pagamentos); o PLS 245/2017 e o PL 4.732/2016 (descontos para cooperativas de eletrificação rural na compra de energia elétrica); o SCD 6/2016 (tratamento diferenciado para pequenas cooperativas nas exigências de segurança bancária) e PL 4860/2016 (Marco Regulatório do Transporte de Cargas).

 

Fonte: Sistema OCB Nacional